Na manhã deste sábado (30/08), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o reforço da vigilância em torno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar e já é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Saiba mais detalhes da nova decisão de Moraes
Desde a última quarta-feira (27/08), policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da residência de Bolsonaro. Conforme foi apurado pelo “G1”, a nova ordem judicial agora é que todo carro que sai da casa do ex-presidente precisa ser parado e revistado, incluindo o porta-malas. A medida também impõe o monitoramento presencial na área externa, já que foram identificados “pontos cegos” na vigilância.
Na decisão, Alexandre de Moraes citou um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária do DF,, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente: “[A residência] do senhor Jair Messias Bolsonaro possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos.”, diz o documento. Deste modo, as vistorias deverão ser rigorosamente registradas, com detalhamento de veículos, motoristas e passageiros, garantindo total controle sobre qualquer movimentação na residência de ex-chefe de estado.
Ministro diz que há risco do Jair Bolsonaro fugir
O ministro Alexandre de Moraes determinou monitoramento integral de Bolsonaro. Tanto ele quanto a PGR alertam para o risco de fuga do ex-presidente, reforçado pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segue nos Estados Unidos (EUA) tentando pressionar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro.
Moraes reforçou que o monitoramento integral de Bolsonaro “exige novas medidas, que equilibrem a privacidade dos demais moradores com a obrigação de garantir a lei e impedir qualquer tentativa de fuga”. Ele destacou ainda: “Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade.”, afirmou.
Relembre
Na última segunda-feira (25/08), o procurador-geral da República, já havia defendido intensificar o monitoramento de Bolsonaro. Em documento ao STF, a PGR sugeriu reforço na fiscalização da prisão domiciliar, incluindo vigilância externa com câmeras, mas descartou a necessidade de agentes dentro da residência, como a Polícia Federal propunha: “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços.”, declarou Paulo Gonet.
Prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.
O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.